Desafio Bora Corrida - 4ª Etapa - Conquista

Home Termos e Condições de Uso Bora Corrida TERMOS E CONDIÇÕES DE USO Os sites www.boracorrida.com.br, administrados pela Bora Corrida (razão social: MARCOS A N ALVES PRODUCOES, CNPJ nº 02.003.806/0001-69), com sede na Rua Martin Afonso, 44, Assis – São Paulo, têm como finalidade oferecer serviços de intermediação e gerenciamento de inscrições on-line para eventos esportivos, especialmente corridas de rua. Este documento visa estabelecer os Termos e Condições de Uso da plataforma, em conformidade com a legislação brasileira vigente, garantindo que você, usuário ("Usuário"), esteja ciente das condições gerais e obrigações ao utilizar os serviços disponibilizados. 1 - Objeto e Aceitação dos Termos Este Termo regula o uso da plataforma e seus serviços, estabelecendo os direitos e deveres dos Usuários. Ao acessar ou utilizar o site, o Usuário aceita integralmente as condições aqui dispostas. Caso discorde de qualquer parte, deve cessar o uso da plataforma. 2 - Cadastro e Acesso Para acessar determinados serviços, o Usuário deverá criar uma conta, fornecendo informações verídicas e atualizadas. O uso indevido de dados de terceiros ou informações falsas será considerado ilícito, conforme o Código Penal (art. 307). 3 - Responsabilidades do Usuário O Usuário compromete-se a: • Utilizar o site de forma ética e em conformidade com a legislação. • Não realizar ações que comprometam a integridade ou segurança da plataforma, incluindo tentativas de invasão, disseminação de malware ou extração automatizada de dados, conforme Lei de Crimes Cibernéticos (Lei nº 12.737/2012). • Respeitar a propriedade intelectual, conforme a Lei nº 9.610/1998. 4 - Política de Privacidade e Proteção de Dados A Bora Corrida respeita a privacidade dos Usuários e adota medidas para proteger os dados pessoais, em conformidade com a LGPD. Ao utilizar o site, o Usuário consente com a coleta e tratamento de suas informações conforme descrito na Política de Privacidade. Direitos do Usuário (Art. 18 da LGPD): • Confirmar a existência de tratamento de dados. • Solicitar acesso, correção ou exclusão de dados pessoais. • Revogar o consentimento a qualquer momento. Solicitações relacionadas aos dados pessoais podem ser enviadas para: boracorrida@gmail.com 5 - Direitos de Propriedade Intelectual Todo o conteúdo do site, incluindo textos, gráficos, logotipos e imagens, é protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) e pertence à Bora Corrida ou a terceiros licenciantes. É vedada a reprodução ou distribuição sem autorização expressa. 6 - Regras de Utilização da Plataforma O Usuário se compromete a não: • Utilizar o site para fins ilícitos. • Publicar conteúdo ofensivo ou que viole direitos de terceiros. • • Realizar ações que comprometam a segurança do sistema ou a experiência de outros usuários. 7 - Limitação de Responsabilidade A Bora Corrida não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso ou incapacidade de usar o site, nos termos do Código Civil Brasileiro (art. 927). O Usuário compreende que o uso da internet envolve riscos, e que a empresa não garante a ausência de falhas ou interrupções. 8 - Alterações dos Termos Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Mudanças substanciais serão comunicadas com antecedência mínima de 30 dias, conforme o Código de Defesa do Consumidor (art. 6º, III). O uso contínuo após as alterações implica a aceitação dos novos termos. 9 - Atendimento ao Usuário Para dúvidas ou solicitações, o Usuário poderá entrar em contato através do e-mail: boracorrida@gmail.com. 10 - Legislação Aplicável e Foro Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer litígios relacionados a este documento, fica eleito o foro da comarca de Assis - SP. 11 - Disposições Finais Ao utilizar os sites www.boracorrida.com.br, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceitado todos os termos e condições aqui estabelecidos. E, ao mesmo tempo, caso não aceite os termos, deve sair do site, sem utilizar dos nossos serviços.